sábado, 29 de março de 2008

O debate acerca da liberdade dos Modernos.

«Com efeito, o que caracteriza segundo Habermas o conceito republicano de «política» é uma certa complexificação da própria noção de liberdade; Para os republicanos, a liberdades não se reduzem aos direitos garantidos pelo Estado, em nome dos quais os individuos podem dispor livremente da sua pessoa, da sua vida e dos seus bens, (o que na nossa tradição, chamamos de direioss-liberdades), mas integram também « a prática da autodeterminação de cidadãos que aspiram ao bem comum e que se consideram membros livres e iguais de uma comunidade autogerida». De facto, é esta complexificação da noção de liberdade política que toda a corrente republicana contemporânea tenta exprimir ao retomar a distinção que Habermas menciona expressamente, remetendo Para C. Taylor, entre liberdades negativas e liberdades positivas.

Com efeito, esta remissão para Taylor é mais enganosa do que realmente esclarecedora: no seu texto sobre a liberdade negativa, o próprio Taylor parte, de facto, da verdadeira referência fundamental-o ensaio de Isaiah Berlin, publicado em 1958 e intitulado« Duas concepções de Liberdade»

O que Berlin explica neste ensaio célebre é , no essencial, que a ideia de liberdade negativa, que corresponde à concepção liberal da liberdade[defendida resolutamente por Berlin], responde a uma questão sobre a extensão do poder a que estão submetidos os membros de uma sociedade: com efeito, até que ponto devemos nós, quando coexistimos no seio de uma sociedade regida por um governo civil (no sentido de Locke), ser governados? Por outras palavras, de que possibilidades de acção sem entraves (neste sentido: livres) dispomos? Na perspectiva que corresponde à concepção da liberdade política como liberdade negativa, a liberdade de um cidadão seria, por conseguinte, função da extensão da área de acção [a que Fichte, no seu tempo chamava«esfera da liberdade»] em que pode ter a certeza de não ser entravado pela intervenção do Estado ou dos seus concidadãos.

A ideia de liberdade negativa - que intervém então para responder à pergunta: « de que coisas sou senhor» na minha existência social?-consiste em afirmar que os indivíduos são tanto mais livres quanto maior for o número de aspectos da sua existência que dependem exclusivamente da sua escolha e decisão pessoais. É esta ideia que Taylor retoma no seu artigo, afirmando que as teorias liberais, que priveligiam a liberdade negativa, « desejam definir a liberdade exclusivamente em termos de independência do indivíduo relativamente a qualquer interferência por parte dos outros, quer se trate de governos, de corporações ou pessoas individuais»: nesta concepção, a liberdade poderá ser chamada negativa, dado não consistir de modo algum em fazer isto ou aquilo, isto é em fazer isto e não aquilo, em viver de certa maneira e não de outra--logo, não é definida positivamente por um tipo de acção, mas apenas de forma negativa, pela proibição de proibir, isto é, pela exclusão da interferência intencional de outrém(individual ou colectivo) na minha esfera de acção; resumindo, uma vez prounciada esta exclusão, posso fazer que quiser, e o conteúdo da minha liberdade , pois que só é definido negativamente(ou por exclusão) permanece inteiramente indeterminado.» História da Filosofia Política, vol 4, Direcção de Alain Renault.

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