DEFINIÇÃO DE DESOBEDIÊCIA CIVIL

GRAVITAÇÃO_M.C. ESCHER

"Começarei por definir a desobediência civil como um acto público, não violento, decidido em consciência mas de natureza política, contrário à lei e usualmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança nas leis ou na política seguida pelo governo . Ao agir desta forma apelamos ao sentido de justiça da maioria da comunidade e declaramos que, na nossa opinião moderada e ponderada, os princípios da cooperação social entre homens livres e iguais não estão a ser repeitados...

A desobediência civil -para além de ser um acto político- é também um acto público. Não só apela a princípios públicos como é praticado publicamente.Participa-se nela abertamente, fazendo-a anteceder de um razoável aviso prévio: não é uma acção secreta ou camuflada. Podemos compará-la a um discurso público, e tratando-se de uma forma de apelo público, da afirmação de uma profunda e consciente convicção política, ela tem lugar no forum público. Por esta razão, entre outras, a desobediência civil não é violenta. Tenta evitar o uso da violência, em especial contra as pessoas, não pela recusa de princípio em recorrer à força, mas porque esta constitui a expressão final da sua reinvindicação. Efectuar actos de violência susceptíveis de ferir e de causar mal é incompatível com a desobediência civil enquanto forma de apelo. Na verdade qualquer interferência com as liberdades de outrem tende a esconder a natureza de desobediência civil da acção em causa. Pode acontecer que, se este apelo não for bem sucedido, se recorra posteriormente à resistência pela força. No entanto, a desobediência civil dá voz a convicções de consciência profundamente sentidas: embora possa constituir um aviso e uma admoestação não é em si mesma uma ameaça..." JOHN RAWLS, UMA TEORIA DA JUSTIÇA.